[embora atrasada - 8/1/2010 - vou sempre a tempo de recordar História].
1867 - Introdução do casamento civil. Abolição da pena de morte para todos os crimes civis.
1869- Abolição da escravatura.
1910- Lei do divórcio. Com a Concordata de 1940, este virá a ser proibido a quem se case pela Igreja.
1969- Introduzido na lei o princípio «salário igual para trabalho igual».
1974- O direito de voto é concedido às mulheres sem restrições. Instituído o salário mínimo nacional.
1975- O divórcio é concedido também aos cônjuges casados pela Igreja.
1976- A contituição consagra as liberdades democráticas. Aprovada a licença de maternidade de 90 dias.
1978- Do novo Código Civil desaparece a figura do «chefe de família».
1979- Criação do Serviço Nacional de Saúde. Lei da liberdade do ensino.
1982- A homossexualidade é despenalizada.
1983- Despenalizada a prostituição.
1990- Portugal retifica a Covenção sobre os Direitos da Criança.
2001- Lei das uniões de facto é estendida aos casais homossexuais.
2007- Despenalização do aborto até às 10 semanas a pedido da mulher.
in Revista Visão. p-37. nº 879. 2010.
2010- A consagração do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
2 comentários:
Lentamente, mas temos dado grandes passos em direcção à igualdade entre todos os cidadãos :D
em alguns casos fomos líderes, em em muitos mais, atrasados; nos passos que por vezes se trocaram com perseguições antes e pós revolução. que sejamos finalmente menos hipócritas e concedamos (só) no sec.XXI um direito há mto merecia sê-lo. brindemos. até.
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